Condições de Venda

Antes de realizar qualquer compra através do Site, deverá ler atentamente as presentes Condições Gerais de Venda.



Este documento regula as Condições Gerais de Venda online efetuadas no site www.chicco.pt (“Site”), propriedade da Artsana S.p.A., pessoa coletiva número 00227010139, com sede em Grandate (Como-Italia), Via Saldarini Catelli 1.

Os produtos e serviços adquiridos no Site são vendidos diretamente pela Artsana Portugal, S.A. com sede social na Rua Humberto Madeira, Nº 9, 2730-097 Queluz de Baixo, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o com o número único de identificação de pessoa coletiva e matrícula 500109907 (o "Vendedor").

Para mais informações ou assistência, poderá contactar o Serviço ao Cliente do Vendedor através do telefone 800 201 977 (chamada gratuita), para o endereço de correio eletrónico:chiccoportugal@artsana.com. ou através do formulário de contacto aqui

O Vendedor reserva-se o direito de alterar as Condições Gerais de Venda em qualquer altura. Quaisquer novas regras entrarão em vigor após a sua publicação no Site e aplicar-se-ão às vendas efetuadas após a sua publicação.

Antes de realizar qualquer compra através do Site, o Cliente deve ler cuidadosamente as Condições Gerais de Venda em vigor, juntamente com toda a informação que o Vendedor fornece através do Site, tanto antes, como durante o processo de compra.

As Condições Gerais de Venda estão disponíveis na secção "Condições de Venda" do Site e são igualmente colocados à disposição do Cliente durante o processo de compra, através de link que dá acesso às mesmas. O Cliente, antes de finalizar a compra tem, necessariamente, de aceitar as Condições Gerais de Venda em vigor.

1.1 Cliente: o Consumidor, tal como definido abaixo.

1.2 Consumidor: pessoa singular, a quem sejam fornecidos bens destinados a uso pessoal ou que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios.

1.4 Vendedor: Artsana Portugal, S.A., com sede Rua Humberto Madeira, Nº 9, 2730-097 Queluz de Baixo, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único de identificação de pessoa coletiva e matrícula 500109907, com quem o Cliente celebra o contrato de compra do(s) Produto(s).

1.5 Preço: a contrapartida contratual indicada na Confirmação de Encomenda, incluindo o IVA.

1.6 Produto(s): os produtos presentes no catálogo eletrónico publicado no Site, conforme descritos nas fichas de produto respetivas e indicados detalhadamente na Confirmação de Encomenda.

1.7 Click&Collect: encomendas realizadas e pagas através do Site mas que o cliente pode recolher na loja física por si selecionada. 

2.1 A missão do Vendedor é promover e vender os seus produtos junto dos consumidores privados por referência ao comércio B2C (Business to Consumer). O acesso e a compra de Produtos através do Site está sujeito a registo e é permitido a todos os Clientes, desde que sejam pessoas singulares, maiores de idade e com capacidade jurídica para a celebração de contratos de compra e venda em cumprimento da legislação aplicável.

2.2 Os utilizadores que não se enquadrem na categoria de Consumidor devem abster-se de estabelecer relações comerciais com o Vendedor através do Site, bem como de fazer encomendas através de terceiros. No âmbito da sua política comercial, o Vendedor reserva-se o direito de não aceitar as encomendas que não cumpram a política comercial. Para obter mais informações sobre os produtos do Vendedor para revenda, deve contactar o departamento B2B através do seguinte contacto telefónico 21 434 7800 (chamadas sem custos adicionais, sujeito apenas à tarifa de base).

2.3 As presentes Condições Gerais de Venda regulam exclusivamente a oferta, a transmissão e a aceitação das encomendas de produtos entre o Cliente e o Vendedor através do presente Site. O Vendedor apenas assegura a entrega de produtos adquiridos através do Site em Portugal (Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira).

2.4 Excluem-se das presentes Condições de Venda a prestação de serviços ou a venda de produtos através de entidades que não sejam o Vendedor, ainda que estejam presentes no Site através de eventuais links, banners ou outras hiperligações. Antes de enviar o formulário de encomenda o Cliente deve confirmar a identidade do Vendedor e verificar as respetivas condições de venda. O Vendedor não será responsável pela venda e/ou prestação de serviços por parte de terceiros ou pela conclusão das operações de comércio eletrónico entre utilizadores e terceiros.

2.5 Em caso de um erro informático, manual, técnico ou qualquer outro que possa levar a uma alteração substancial, não prevista pelo Vendedor, do preço de venda ao público, tornando-o exorbitante ou claramente irrisório, a ordem de compra será cancelada por ser considerada inválida e o montante pago pelo Cliente será prontamente reembolsado. O Cliente será notificado do cancelamento da encomenda e do reembolso da quantia paga.

2.6 O Vendedor reserva-se o direito de verificar e avaliar a correção dos dados introduzidos pelo Cliente, onde se inclui a utilização de promoções ou cupões de desconto. Caso a atuação do Cliente se revele ilegal ou irregular, o Vendedor reserva-se o direito de tomar todas as medidas necessárias para pôr termo à mesma. 

a) Para encomendar um ou mais Produtos no Site, o Cliente deverá preencher o formulário de encomenda em formato eletrónico, seguindo as instruções indicadas no Site. Para enviar o formulário de encomenda e celebrar o contrato de compra é necessário registar-se no Site: o Cliente deverá criar a sua própria "conta" (ou perfil pessoal) através do preenchimento do formulário no Site, tendo o cuidado de introduzir corretamente os seus dados pessoais tal como solicitado no formulário de registo eletrónico.

O Cliente assume a responsabilidade pela veracidade e exatidão dos dados pessoais introduzidos e comunicados ao Vendedor durante o registo e aquando do envio do formulário de encomenda. Qualquer dano, atraso ou perturbação relativa e/ou imputável à incorreção e/ou falsidade dos dados pessoais introduzidos no momento do registo, e/ou alterados posteriormente, será da exclusiva responsabilidade do Cliente e não poderá ser imputável ao Vendedor. Antes de proceder à transmissão do formulário de encomenda, o Cliente poderá identificar e corrigir quaisquer erros relativos aos dados comunicados ao Vendedor.

b) O Cliente deverá preencher o formulário de encomenda no Site de forma completa, aceitar as presentes Condições Gerais de Venda e enviar o referido formulário ao Vendedor, seguindo as instruções que constam no Site; o formulário de encomenda enviado pelo Cliente tem o valor de uma proposta contratual e o Vendedor reserva-se o direito de aceitar (ou não) tal proposta.

c) Antes de proceder à transmissão do formulário de encomenda, o Cliente compromete-se a verificar cuidadosamente a correção dos dados introduzidos. Quaisquer encargos adicionais resultantes da incorreção dos dados introduzidos poderão ser cobrados ao Cliente.

d) Ao receber a encomenda, o Vendedor envia uma mensagem de correio eletrónico para o endereço indicado no formulário da encomenda ao Cliente a informar a sua receção ("Order Receipt Confirmation"). Esta mensagem não constitui uma aceitação da encomenda, mas apenas a confirmação, pelo Vendedor, do seu recebimento.

e) Uma vez confirmadas as condições de pagamento e a completude do formulário de encomenda nos termos do ponto 3.9 desta cláusula, o Vendedor envia ao Cliente nova mensagem de correio eletrónico para o endereço indicado no formulário de encomenda com a Confirmação da Encomenda ("Confirmação de Encomenda").

f) Após estes procedimentos e com o envio da Confirmação de Encomenda, o Contrato é celebrado. A Confirmação de Encomenda é enviada quando os produtos são expedidos, o que ocorre entre o 2º a 4º dias úteis após o envio da Encomenda.

Tanto o formulário de encomenda, como a confirmação de encomenda contêm todos os dados essenciais relativos à Encomenda, nomeadamente a lista de produtos efetivamente comprados, com a descrição das suas características essenciais, incluindo as relativas ao preço com IVA. Têm igualmente todas as informações relativas aos dados de expedição, aos custos e ao prazo de entrega previsto, o custo total da encomenda (com e sem IVA) e as informações principais relativas ao pagamento efetuado. Finalmente, o documento em questão terá um resumo das Condições Gerais de Venda, das Condições Gerais de utilização do Site e dos dados fiscais do Vendedor (denominação, forma jurídica, sede, número de identificação fiscal e de matrícula no registo comercial, e responsável).

g) No momento da expedição efetiva dos produtos constantes no formulário de encomenda, o Vendedor enviará ao Cliente mensagem de correio eletrónico, para o endereço de correio eletrónico indicado no formulário de encomenda, a informar que os Produtos foram enviados.

3.2 Antes de proceder à compra dos Produtos através da transmissão do formulário de encomenda, o Cliente deve ler atentamente as Condições Gerais de Venda e as Condições Gerais de Utilização, bem como imprimir e/ou guardar uma cópia das mesmas para possível utilização futura. Em particular, antes da conclusão do procedimento de compra e pagamento on-line, o Cliente deverá ler e aceitar as presentes Condições Gerais de Venda.

3.3 Com o envio do formulário de encomenda, o Cliente aceita, sem restrições e condições, bem como se compromete a respeitar, perante o Vendedor, as presentes Condições Gerais de Venda. Se o Cliente não concordar com alguns dos termos indicados, não deverá enviar o formulário de encomenda para a compra dos Produtos no Site.

3.4 Com o envio do formulário de encomenda, o que ocorre após o Cliente clicar no botão "Proceder ao Pagamento", o Cliente confirma que conhece e aceita todas as demais informações constantes no Site , nas Condições Gerais de Utilização e na Política de Privacidade.

3.5 O formulário de encomenda deve ser arquivado na base de dados do Vendedor pelo período de tempo necessário para o processamento da encomenda e, em qualquer caso, para cumprimento das obrigações legais. O Cliente pode aceder ao formulário de encomenda consultando a secção "Encomendas" dentro da área My Chicco.

3.6 A língua disponível para o Cliente celebrar o contrato de compra com o Vendedor é o Português.

3.7 Os preços dos produtos poderão estar sujeitos a atualizações. O Cliente tem a obrigação de verificar o preço final de venda antes de transmitir o formulário de encomenda.

3.9 O Vendedor poderá não aceitar os pedidos e não processar as encomendas enviadas pelo Cliente que não ofereçam garantias suficientes de pagamento, contenham dados incompletos, suscetíveis de serem considerados fraudulentos e/ou efetuados por menores ou que estejam apenas incorretos. Nestes casos, o Vendedor informará o Cliente, por correio eletrónico, sobre a não conclusão do contrato, indicando os motivos pelos quais não foi possível dar seguimento à encomenda. O Vendedor deverá reembolsar ao Cliente qualquer preço já pago de acordo com os procedimentos descritos abaixo (ver secção "Termos e Condições de Reembolso").

3.10 Em regra, todos os artigos presentes no Site estão disponíveis imediatamente. No entanto, o Vendedor poderá não aceitar o pedido por falta de disponibilidade, não podendo em nenhum caso ser considerado responsável pela indisponibilidade temporária de um ou mais produtos. No caso de produtos apresentados no Site que já não estejam disponíveis após o envio do formulário de encomenda, o Vendedor deverá comunicar ao Cliente, antes da Confirmação da Encomenda, a referida indisponibilidade. Sem prejuízo das condições relativas ao direito de livre resolução, (ver secção "Direito de Livre Resolução"), no caso de encomenda de vários Produtos, com o envio do formulário de encomenda pelo Cliente, este aceita que a encomenda possa ser entregue de forma parcial, limitada aos produtos disponíveis. Se o Cliente já tiver procedido ao pagamento de toda a encomenda, o Vendedor irá reembolsar a parte correspondente aos produtos indisponíveis, de acordo com o modo de reembolso descrito (consultar a secção "Prazo e Modalidades de Reembolso"). Em caso de cancelamento da encomenda, e sem prejuízo do exercício do direito de livre resolução, as despesas de entrega não serão reembolsadas ao Cliente. 

4.1 Não obstante o previsto em matéria de livre resolução do contrato, é possível cancelar encomendas ainda não processadas (marcadas com o estado "em processamento” ou “a aguardar pagamento") contactando o Serviço ao Cliente através de e-mail para o endereço de correio eletrónico chiccoportugal@artsana.com ou pelo telefone para o número 800 201 977 (chamada gratuita).

4.2 Sem prejuízo do direito de livre resolução, não é possível cancelar uma encomenda depois do início do processo de expedição.

4.3 No caso em que, no momento de cancelar uma encomenda, o pagamento correspondente já tiver sido efetuado, será necessário contactar o Serviço ao Cliente para proceder ao pedido de reembolso (secção "Prazo e Modalidades de Reembolso").

5.1 Os Produtos disponibilizados no Site são produtos de alta qualidade.

5.2 O Vendedor não vende produtos irregulares ou produtos de qualidade inferior aos padrões correspondentes aos oferecidos no mercado.

5.3 As características essenciais dos Produtos são indicadas no Site na página de detalhe de cada Produto. No entanto, as imagens e cores dos produtos oferecidos para venda podem não corresponder às reais devido ao browser da Internet e ao monitor utilizado. Sem prejuízo das indicações no rótulo e sem prejuízo do direito de livre resolução, o Cliente não poderá apresentar qualquer reclamação ao Vendedor caso o Produto entregue não coincida com a imagem do Produto apresentada no Site em termos de cores/formato/tamanho. O Vendedor reserva-se o direito de alterar a embalagem do Produto em qualquer altura.

5.4 O Vendedor emprega a máxima atenção no respeito pela descrição e apresentação no Site em relação ao indicado no rótulo presente na confeção dos produtos. Em qualquer caso, salienta-se que, sempre que sejam encontradas diferenças, o rótulo e as instruções de utilização do Produto fornecidas pelo fabricante devem prevalecer.

5.5 Todos os produtos vendidos no Site estão cobertos pela garantia legal de conformidade prevista os termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais e que transpôs as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770). Sem prejuízo das diferentes disposições legais que protegem os direitos inalienáveis dos consumidores, o Vendedor é responsável perante o Cliente por qualquer defeito existente no momento da entrega do produto que se torne visível dentro de três (3) anos a partir da data em que o produto foi recebido. Se o defeito se tornar visível mais de dois (2) anos após a entrega do produto após a compra, o Cliente terá de provar ao Vendedor que o defeito ou falta de conformidade já existia quando o produto foi entregue. O Cliente poderá solicitar a ativação da garantia, através do site da Chicco (secção de contacto) ou através do telefone do Serviço ao Cliente [800 201 977 (chamada gratuita)] no prazo de 60 (sessenta) dias após a data de recebimento dos produtos (para não conformidades ou defeitos evidentes ou visíveis) ou da descoberta da não conformidade ou defeito (para defeitos não evidentes ou ocultos), especificando o motivo “garantia por produto não conforme”, o código da encomenda e o motivo da reclamação.

5.6 O Vendedor reserva-se o direito de solicitar imagens/fotografias/vídeos a fim de efetuar uma avaliação prévia. O Vendedor reserva-se o direito de pedir ao Cliente que anexe ao pedido de acionamento da Garantia Legal de Conformidade, a Confirmação da Encomenda e/ou a Nota de Entrega, ou qualquer outro documento que prove a data em que a compra foi efetuada e a data de entrega. Sem prejuízo dos casos em que se apliquem as medidas de redução de preço e resolução do contrato, o Vendedor, após verificar a conformidade com o acima referido, informará o Cliente dos procedimentos de reparação ou substituição do produto sob garantia. Quando for necessário, o Vendedor irá, por sua conta, mandar recolher através de correio expresso o Produto defeituoso, diretamente no endereço indicado pelo Cliente. Neste caso, salvo indicação em contrário por parte do Vendedor, o Cliente deverá assegurar que o Produto se encontra completo e em condições de ser recolhido. Após a receção do produto, o Vendedor irá avaliar a alegada não conformidade do produto e, em caso de resposta positiva, procederá à reparação ou à substituição da mercadoria por sua conta, o mais tardar no prazo de 30 (trinta) dias após a receção.

5.7 Em caso de resposta negativa, o Vendedor deverá comunicar imediatamente ao Cliente que não será enviado nenhum produto de substituição e quais os fundamentos da sua recusa. Em qualquer caso, e sem prejuízo da legislação aplicável, o Cliente poderá, por conta própria, recolher o produto no Vendedor no prazo de 30 (trinta) dias após a comunicação da não aceitação da reclamação.

5.8 Salvo disposição em contrário da legislação aplicável e sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis dos consumidores, O Vendedor não será responsável nem obrigado a indemnizar quaisquer danos patrimoniais ou não patrimoniais, incluindo, designadamente, lucros cessantes, perda de rendimentos, limitações de produção, custos administrativos ou pessoais, perda de clientes ou ações legais de terceiros.

5.9 São excluídos da Garantia de Conformidade dos produtos quaisquer falhas ou avarias determinadas por factos acidentais ou da responsabilidade do utilizador, ou de uma utilização do produto não conforme com a sua finalidade de utilização e/ou em relação ao previsto nas instruções de utilização do produto, e nos casos em que os produtos não sejam conservados em locais idóneos ou sejam expostos a intempéries, sujidade ou agentes contaminantes.

5.10 Para Produtos com elementos digitais, o Vendedor também não será responsável por qualquer mau funcionamento, incompatibilidade ou não conformidade que possa ocorrer como resultado da falha ou atualização intempestiva do software utilizado para operar o Produto até à última versão disponibilizada pelo fabricante.

6.1 O Vendedor só aceitará pagamentos em euros.

6.2 Para o pagamento do preço dos produtos e dos respetivos custos de expedição e entrega, o Cliente poderá utilizar um dos métodos indicados no formulário de encomenda, em concreto:

              a) cartão de crédito;

              b) PayPal;

              c) transferência bancária;

              d) referência multibanco; e

              e) Klarna

6.3 Em caso de pagamento mediante cartão de crédito, todo o procedimento de pagamento será gerido com toda a segurança pela NEXI. Consequentemente, o Vendedor não ficará na posse de qualquer informação sensível (por exemplo, o número completo do cartão de crédito/débito ou o código de segurança).

6.4 Estará disponível no site um serviço opcional de memorização do cartão de crédito para compras futuras. Esta função poderá ser ativada pelo Cliente no final do pagamento: os pormenores do cartão de crédito serão conservados exclusivamente pela NEXI e o Vendedor não poderá aceder a eles. Sempre que o Cliente efetuar o pagamento de uma encomenda mediante a função de “cartão memorizado”, o sistema do Vendedor contactará o sistema de NEXI fornecendo o valor devido e um código especial, denominado “Alias”, que fará corresponder de modo inequívoco o cartão de crédito ao pagamento. O processo será totalmente desenvolvido pelo NEXI e não será possível ao Vendedor carregar os dados originários do cartão. Aplicar-se-ão os respetivos regulamentos de proteção de dados do fornecedor do serviço de pagamento.

6.5 Alternativamente, o pagamento pode ser feito por transferência bancária a favor de:

- ARTSANA PORTUGAL, S.A.

- Banco Novo Banco

- IBAN PT50000700000002586679723

- SWIFT BESCPTPL

6.6 A descrição do pagamento deve, obrigatoriamente, conter a seguinte redação "ECOM + número de encomenda", sendo o código da encomenda comunicado pelo Site no correio eletrónico de Aceitação da Encomenda. A transferência deverá ser efetuada no prazo de 5 dias úteis após o envio do formulário de encomenda. Depois desse período, o Vendedor não poderá garantir a disponibilidade da mercadoria encomendada. Em caso de não pagamento dentro deste período, o formulário de encomenda será cancelado e a disponibilidade do produto deixará de ser garantida.

O pagamento dos Produtos também pode ser feito utilizando a solução de pagamento Klarna. Este método de pagamento em prestações permite-lhe pagar a sua encomenda em prestações sem juros. No caso de pagamento em prestações com a Klarna, o custo da compra pode ser dividido em 3 prestações do mesmo montante: a primeira prestação após confirmação da encomenda, a segunda e terceira prestações após 30 e 60 dias respetivamente. O pagamento de cada prestação será automaticamente debitado no cartão de crédito ou de débito utilizado durante o procedimento de compra. Este método de pagamento não implica quaisquer juros ou taxas. Se tiver algum problema no pagamento através da Klarna, por favor contacte diretamente o serviço ao cliente da Klarna através do seguinte link.

Se este método de pagamento for escolhido, o Cliente será redirecionado para a plataforma de pagamento Klarna e o pagamento dos Produtos será efetuado de acordo com os termos e condições acordados pelo Cliente com a Klarna. Todo o processo de pagamento será tratado diretamente por esse fornecedor e, consequentemente, o Vendedor nunca estará na posse de quaisquer dados disponibilizados através desse sistema.

6.7 Ao enviar o formulário de encomenda, o Vendedor fará um pedido ao fornecedor de pagamento selecionado para utilizar um montante igual ao montante indicado no formulário de encomenda, com o efeito, se a autorização solicitada for confirmada, de reservar e bloquear o montante correspondente a esse montante, subtraindo-o da disponibilidade do utilizador, a chamada pré-autorização. O débito efetivo ao método de pagamento selecionado só será efetuado no momento de expedição dos produtos do armazém do Vendedor.

7.1 O Vendedor envia os Produtos para Portugal (Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira) através de transportadores (correio expresso). A entrega ocorrerá, através de correio expresso, em 1-5 dias úteis (ou de segunda a sexta) para todo o país, com exceção das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, cujo prazo de entrega poderá ser superior, a partir da receção do formulário de encomenda. Em qualquer caso, o Vendedor reserva-se a possibilidade de entregar os Produtos encomendados no prazo máximo de 30 dias a partir do envio do correio eletrónico com a Confirmação da Encomenda.

7.2 O Vendedor compromete-se a diligenciar para respeitar os prazos de entrega acima indicados, os quais por não dependerem exclusivamente de si, possuem caráter meramente indicativo. O Vendedor não poderá ser considerado responsável por danos ou incómodos causados por eventuais atrasos.

7.3 O Vendedor expede exclusivamente para Portugal (continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira). A compra através do Site é permitida a todos os Clientes, independentemente da sua nacionalidade e/ou local de residência e/ou estabelecimento, ficando estabelecido, no entanto, que a entrega dos Produtos só pode ter lugar na área geográfica acima indicada.

7.4 O custo de qualquer expedição associada a uma encomenda varia com base nos seguintes parâmetros: o local de destino e o peso total dos Produtos comprados numa só encomenda, e será indicado no decurso do procedimento do formulário de encomenda e na Confirmação da Encomenda.

7.5 Na página de resumo da encomenda são disponibilizados ao Utilizador os custos ou métodos de cálculo relacionados com a entrega ao domicílio.

7.6 Todos os custos acima referidos incluem IVA, à taxa legal em vigor.

7.7 Após a entrega do Produto pelo transportador, o Cliente deverá verificar se o número de embalagens entregues corresponde ao número indicado no documento de transporte e se a embalagem está intacta, não danificada, não molhada ou de qualquer forma alterada, incluindo os materiais de selagem (fita adesiva ou cintas metálicas). Em caso de anomalias ou danos, a reclamação deve ser feita imediatamente ao transportador, recusando a entrega ou inserindo a menção "ACEITO COM RESERVA" no documento de receção da mercadoria apresentado pelo transportador e comunicando prontamente o incidente ao Serviço de Atendimento ao Cliente. Isto sem prejuízo, da aplicação da demais legislação em vigor quanto ao exercício do direito de livre resolução e à garantia legal.

7.8 A entrega correio expresso deve ser feita, salvo indicação em contrário, de segunda a sexta-feira durante o horário normal de expediente (das 9h00 às 18h00), excluindo feriados nacionais e apenas dentro do território nacional.

8.1. O Cliente Consumidor tem a faculdade de resolver o contrato de compra, independentemente de qualquer motivo, sem necessidade de fornecer explicações e sem qualquer penalização, nos termos e do modo indicado nos números seguintes.

8.2 Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente, no prazo de 14 dias a partir da data de receção dos Produtos (no endereço indicado no formulário de encomenda), deverá enviar ao Vendedor uma comunicação expressa nesse sentido, para o Serviço ao Cliente através do endereço de correio eletrónico chiccoportugal@artsana.com, indicando obrigatoriamente o código da encomenda, sob pena da comunicação não produzir efeitos. O Cliente poderá utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado para o efeito. Em alternativa, o Cliente poderá entrar na sua conta MyChicco e entrar na secção "Encomendas", identificar a encomenda para a qual necessita de fazer uma devolução total ou parcial e selecionar o item "Fazer devolução". Neste momento, terá de selecionar o(s) produto(s) a ser(em) devolvido(s) e selecionar o levantamento/outro item, sem ter de especificar o motivo do pedido de devolução.

8.3 O Cliente terá de selecionar um dos seguintes métodos de devolução:

DEVOLUÇÃO EM CASA - O Vendedor organizará a recolha, onde e quando o Cliente quiser. O custo da recolha dos Produtos será suportado pelo Cliente, no valor mínimo de 6,00 euros, que será deduzida do reembolso total. Ao escolher o método de devolução, o Cliente deverá indicar o endereço onde a recolha deverá ser feita. Uma vez concluído o procedimento, o Cliente receberá uma comunicação de correio eletrónico a confirmar a aceitação da devolução e, a partir do dia seguinte, será contactado pelo estafeta para agendar a recolha. A recolha em casa não será possível se o custo dos produtos devolvidos for inferior ao custo retido para o serviço, ou seja, 6,00 euros. Consulte as Faqs Devoluções e Reembolsos para saber como preparar a embalagem a ser recolhida.

DEVOLUÇÃO PELO CLIENTE - O Cliente pode devolver os Produtos através de um estafeta/transportador à sua escolha e suportar diretamente os respetivos custos. Consulte as Faqs Devoluções e Reembolsos para saber como preparar a embalagem para ser enviada.

DEVOLUÇÃO EM LOJA – O Cliente pode devolver os Produtos em qualquer loja Chicco, assumindo diretamente os respetivos custos. Consulte as Faqs Devoluções e Reembolsos para saber como preparar a embalagem para ser entregue.

8.4 Após a receção da comunicação da resolução, o Vendedor, confirmando o cumprimento dos termos do direito à resolução, enviará, através do Serviço ao Cliente, uma mensagem de correio eletrónico ao Cliente de “abertura de devolução”, indicando o procedimento de restituição dos Produtos (consultar “Procedimento de Devolução”).

8.5 O Cliente deverá restituir o Produto ao Vendedor no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato.

8.6 O Produto relativo à encomenda na qual é exercido o direito de livre resolução terá de ser enviado para o Vendedor numa só expedição e conforme o Produto original. O Vendedor reserva-se o direito de não aceitar devoluções de Produtos nas seguintes situações:

  1. encomenda incompleta ou expedida em diferentes momentos;

  2. utilização e/ou abertura, ainda que parcial, do Produto e/ou da respetiva embalagem;

  3. outros danos no Produto.

8.7 Caso se verifique alguma das situações descritas no ponto anterior, os Produtos permanecerão depositados no armazém do Vendedor à disposição do Cliente, para serem recolhidos por sua conta e risco.

8.8 Após receber o Produto, o Vendedor abrirá um procedimento de reembolso (consultar secção Prazos e Modalidades de Reembolsos) se, e apenas se, os produtos tiverem sido enviados/entregues de acordo com os termos predefinidos, se estiverem perfeitamente intactos, na sua embalagem original completa (embalagem do produto sem nenhum dano, contendo toda a documentação auxiliar como a garantia, manuais, etc.) e em condições que seja capaz de ser colocados à venda.

8.9 O Vendedor, reserva-se o direito de reter o reembolso até ter recebido os Produtos a restituir ou se o Cliente não comprovar o envio dos Produtos.

8.10 No caso de resolução comunicada pelo Cliente de acordo com o acima previsto, o Vendedor reembolsará o Cliente os montantes pagos, incluindo os que forem pagos a título de despesas de entrega do Produto (com exceção dos Serviços Acessórios) quando aplicáveis, no prazo de 14 dias após a receção da comunicação de resolução enviada pelo Cliente.

8.11 No caso de ser escolhida pelo Cliente a modalidade DEVOLUÇÃO PELO CLIENTE é da inteira responsabilidade daquele a prova de entrega dos Produtos no armazém indicado pelo Vendedor.

8.12 O Cliente não incorre em responsabilidade alguma pelo exercício do direito à livre resolução mas deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, ao Vendedor, respondendo por eventuais danos ou perdas. O Cliente só será responsável por qualquer diminuição do valor da mercadoria resultante de qualquer manipulação do Produto que não seja a necessária para estabelecer a natureza, características e funcionamento do próprio Produto. Este último deverá, em qualquer caso, ser manuseado com diligência normal e devolvido intacto, completo em todas as suas partes, totalmente funcional, completo com todos os acessórios, folhas manuais/ilustrativas e selos descartáveis, se existirem, ainda presos ao Produto e intactos e não adulterados, bem como livres de sinais de utilização ou sujidade (por exemplo, a título de exemplo, mas não limitado, as rodas dos carrinhos de bebé devem estar em perfeitas condições e não apresentar sinais de qualquer tipo de uso), e, se possível, na sua embalagem original. O Produto será examinado pelo vendedor, aquando da sua receção, para avaliar eventuais danos ou adulterações. Se o pacote e/ou a embalagem original ou o Produto estiverem danificados ou não conformes com o que havia sido entregue, o Vendedor deduzirá ao reembolso um valor referente à respetiva perda de valor do Produto.

8.13 O Cliente pode exercer o direito de livre resolução nos termos indicados e relativamente ao Produto comprado na sua totalidade, não sendo possível exercer resolução apenas numa ou nalgumas partes do Produto. No caso de Encomendas que contêm mais do que um Produto, será possível ao Cliente exercer a resolução em relação a um ou mais Produtos da Encomenda, especificando a descrição dos Produtos que pretende devolver na comunicação de resolução. Nestes casos, o reembolso será feito da forma indicada no ponto 8.10 com a especificação de que os custos de envio não podem ser reembolsados ou podem ser reembolsados apenas em parte.

8.14 Independentemente da correspondência entre o destinatário dos Produtos indicados no formulário de encomenda e aquele que fez o pagamento, o reembolso do montante será sempre realizado pelo Vendedor a favor de quem tiver efetuado o pagamento (identificado como o titular do cartão de crédito utilizado na compra ou o titular da conta corrente a partir da qual for efetuada a transferência bancária utilizada para a compra). No caso de reembolso de compras efetuadas total ou parcialmente por cartão oferta, o primeiro método de reembolso será o(s) próprio(s) cartão(ões) oferta(s) e depois, em alternativa, outro método de pagamento. No caso de pagamento em dinheiro no ato da entrega, o Vendedor deve solicitar uma cópia de um documento de identidade para verificar a correspondência entre o Cliente e o requerente do reembolso e o IBAN para o qual o reembolso deve ser efetuado.

8.15 Nos termos da legislação em vigor, não é permitido o exercício do direito de livre resolução quanto a Produtos personalizados de acordo com as exigências e indicações do Cliente, quanto a dispositivos médicos, bem como quanto a bens selados que não sejam adequados para serem devolvidos por razões de higiene ou proteção sanitária, bem como os bens alimentares.

9.1. Sem prejuízo do direito de livre resolução, o Cliente poderá trocar os artigos diretamente numa loja Chicco.

9.2. No prazo de 14 dias após receber a encomenda o Cliente poderá proceder à troca numa loja física Chicco, devendo, para o efeito, fazer-se acompanhar da fatura original que lhe foi enviada no momento da concretização da encomenda.

9.3. As trocas de artigos apenas serão processadas em loja. O Cliente que pretenda optar pela troca não deve escolher a opção devolução através do Site, que se aplica apenas ao direito de livre resolução e, consequente, cancelamento da encomenda.

9.4. Apenas serão aceites trocas por artigos de valor igual ou superior.

9.5. A Chicco apenas aceitará a troca de artigos que não apresentem sinais de ter sido utilizados, nem lavados e que ainda mantenham a etiqueta original.

10.1 Sem prejuízo dos demais casos previstos na legislação em vigor, o procedimento de reembolso pode estar relacionado com duas situações diferentes:

a) Reembolso do montante global relativo a uma encomenda para a qual foi exercido o direito de livre resolução;

b) Reembolso parcial relativo a uma encomenda para a qual foi verificada a indisponibilidade de um ou mais produtos.

c) Reembolso nos termos da cláusula 4.3.

10.2 Qualquer que seja a modalidade de pagamento utilizada pelo Cliente, o reembolso é desencadeado pelo Vendedor no menor tempo possível e sempre no prazo de 30 (trinta) dias após o envio da Confirmação de Encomenda (no caso de reembolso parcial devido à indisponibilidade de um ou mais produtos ou do cancelamento da encomenda) e de 14 (catorze) dias após a receção da Comunicação de Livre Resolução (no caso de resolução), utilizando sempre que possível o mesmo canal de pagamento que foi efetuado para a encomenda. Os tempos de reembolso dependem do sistema de pagamento escolhido, com a consequência de que uma vez efetuado o pedido, o Vendedor não pode ser responsabilizado por quaisquer atrasos ou omissões na creditação do valor.

10.3 O reembolso do montante será sempre realizado pelo Vendedor a favor de quem tiver efetuado o pagamento (identificado como o titular do cartão de crédito utilizado na compra ou o titular da conta corrente a partir da qual for efetuada a transferência bancária utilizada para a compra), ainda que não corresponda ao Cliente e destinatário dos produtos indicado no formulário de encomenda. No caso de reembolsos de compras efetuadas total ou parcialmente por cartão oferta, o primeiro método de reembolso será o(s) próprio(s) cartão(ões) oferta(s) e depois o outro método de pagamento.

10.4 Uma vez solicitado o reembolso ao sistema bancário, em caso algum o Vendedor será responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados pelo atraso nos procedimentos do sistema bancário

11.1 Em conformidade com as disposições do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que transpôs para o direito nacional a Diretiva n.º 2012/19/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à retoma de equipamentos elétricos e eletrónicos que tenham chegado ao fim da sua vida útil (REEE), o Cliente pode solicitar a retoma gratuita de um tipo de equipamento equivalente ao novo equipamento adquirido em linha.

11.2 A retoma gratuita não se aplica no caso de uma compra de Produtos que não pertençam à categoria EEE. A retoma gratuita também pode ser recusada se houver risco de contaminação do pessoal que efetua a retoma ou se for evidente que os REEE a retomar não contêm os seus componentes essenciais ou contêm outros resíduos para além dos REEE.

11.3 A retoma gratuita de REEE pressupõe a compra de um novo aparelho e deve ser solicitada pelo Cliente no momento da compra: "retoma um por um".

11.4 Para solicitar a retoma gratuita, o Cliente, uma vez recebido o correio eletrónico de Confirmação de Encomenda, deverá enviar ao Vendedor uma comunicação para o efeito, contactando o Serviço ao Cliente através do formulário on-line na secção "Serviço ao Cliente" ou através da caixa de chat na homepage do Site, indicando o código/número da encomenda e o produto equivalente que pretende devolver. Uma vez recebida a comunicação acima referida, o Vendedor, depois de verificar a observância das condições legais, enviará, através do seu Serviço ao Cliente, uma comunicação por correio eletrónico a informar o procedimento a seguir para a devolução dos REEE.

12.1 As informações sobre privacidade e proteção de dados pessoais constam da Política de Privacidade que é parte integrante das presentes Condições Gerais de Venda. Antes de proceder à encomenda e, portanto, à celebração do contrato de compra e venda, o Cliente deve ler atentamente as informações sobre o respetivo tratamento de dados pessoais. Esta informação é disponibilizada ao Cliente através da secção "Política de Privacidade", que pode ser acedida através da ligação no rodapé do website, bem como através da ligação indicada durante o processo de compra. O Cliente está autorizado a guardar e reproduzir a mesma.

12.2 Para qualquer outra informação sobre a política de privacidade, o Cliente pode enviar um pedido específico através do formulário de contacto indicado aqui ou entrar em contacto com o Encarregado da proteção de Dados através de dpo.pt@artsana.com.

13.1 O "Cartão Oferta" está disponível nos montantes fixos indicados no website www.chicco.pt, e pode ser utilizado pelo Cliente, ou por terceiros, para comprar qualquer produto no Site ou nas lojas físicas Chicco, até ao limite do valor disponível no cartão.

13.2 O Cartão Oferta da Chicco é transferível e é equivalente a dinheiro. A responsabilidade pela sua utilização e guarda é da exclusiva responsabilidade do seu proprietário.

13.3 O Cartão Oferta pode ser adquirido tanto no Site, como nas lojas físicas Chicco. Via Site, o Cliente só pode adquirir até ao máximo de 5 cartões.

13.4 O Cartão Oferta comprado no Site é fornecido em formato eletrónico e enviado por correio eletrónico juntamente com o código de identificação do Cartão.

13.5 O Cartão Oferta não pode ser recarregado e, uma vez esgotado o crédito existente, será desativado.

13.6 O Cartão Oferta é ativado no momento da compra, inserindo o seu código de identificação do Cartão no carrinho de compras se comprar no Site. Pode utilizar até um máximo de 4 Cartões Oferta para cada encomenda realizada no Site. Em loja, o código do Cartão Oferta será gerido pelo pessoal de vendas.

13.7 Uma vez adquirido, o Cartão Oferta é válido por 12 (doze) meses a partir da data da compra. 12.8 A compra do Cartão Oferta não está sujeita a IVA. O crédito do Cartão Oferta Chicco não vence juros, não é negociável, não pode ser convertido em dinheiro, o seu saldo não pode ser reembolsado em qualquer circunstância, e não pode ser utilizado para adquirir outros Cartões Oferta Chicco.

13.9 O Cliente está informado, foi esclarecido e declara estar ciente de que a indicação errada do endereço de correio eletrónico para onde o Cartão Oferta vai ser enviado, indicado durante o processo de compra do Cartão Oferta, resultará na impossibilidade de o Cartão Oferta ser recebido e utilizado, sem que qualquer responsabilidade seja atribuída ao Vendedor.

13.10 Para comprar um Cartão Oferta na loja Chicco é necessário ter uma conta My Chicco.

13.11 Imediatamente após a compra, o Cartão Oferta pode ser utilizado para comprar qualquer produto no Site e nas lojas físicas Chicco (com exceção dos próprios Cartões Oferta), mesmo para cobrir os custos de envio da loja online.

13.12 No final do procedimento de compra, o Cliente que tiver encomendado um ou mais Cartões Oferta, até um máximo de 5, receberá uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a sua encomenda, contendo o número da encomenda, o resumo da encomenda efetuada, o número de Cartões Oferta adquiridos e o seu valor, a data de validade de cada Cartão Oferta adquirido e um resumo destas Condições Gerais de Venda com um link para a versão completa na loja online.

13.13 O Cliente ou o terceiro a quem o Cartão Oferta for atribuído terá o direito de utilizar o Cartão Oferta, até o seu valor se esgotar, de acordo com as condições aqui estabelecidas.

13.14 No caso de o Cliente desejar oferecer o Cartão Oferta a um terceiro, o Cliente será obrigado a informar: o nome do remetente; o nome do destinatário; endereço de correio eletrónico do destinatário; texto da mensagem de oferta (opcional). Estes dados serão comunicados durante o respetivo processo de compra e serão processados exclusivamente para permitir ao Vendedor enviar o Cartão de Oferta a terceiros via correio eletrónico e o cumprimento dos serviços e obrigações do Vendedor. Estes dados (nome e endereço de correio eletrónico do terceiro) serão armazenados unicamente como informação que acompanha a encomenda efetuada pelo Cliente.

13.15 Caso o Cartão Oferta seja entregue a um terceiro, o destinatário do Cartão Oferta receberá, após a confirmação de pagamento do cartão adquirido, uma comunicação eletrónica com o nome do remetente do Cartão Oferta, a possível mensagem do remetente, o convite para aceder ao Site para utilizar o Cartão Oferta, a política de privacidade, as condições de utilização do Cartão Oferta, os detalhes do Cartão Oferta (incluindo o respetivo código, a data de validade e o valor do Cartão Oferta) e um resumo das condições para a sua utilização.

13.16 A utilização do Cartão Oferta não implica quaisquer custos adicionais.

13.17 No caso de o montante total da encomenda exceder o crédito disponível no Cartão Oferta, o valor remanescente deverá ser pago pelo utilizador do Cartão Oferta, mediante um dos outros métodos disponíveis, em concreto, PayPal ou Cartão de Crédito, a fim de completar a encomenda.

13.18 O Cliente, ou terceiro a quem o Cartão Oferta tenha sido oferecido, pode ver o estado do Cartão Oferta (crédito residual e data de validade) na página do carrinho de compras.

13.19 O Cliente ou terceiro a quem o Cartão Oferta tenha sido oferecido está informado, foi esclarecido e declara estar ciente de que o número de identificação e/ou código do Cartão Oferta não deve ser transmitido a terceiros.

13.20 Em caso de compra de um ou mais Produtos através da utilização de um Cartão Oferta, o Cliente poderá exercer o direito de livre resolução, nos termos do parágrafo 8 das presentes Condições Gerais de Venda.

13.21 Caso o Vendedor tenha de efetuar um reembolso de Produtos adquiridos, no todo ou em parte, através da utilização de um, ou mais, Cartões Oferta, o reembolso será efetuado através da emissão de um novo Cartão Oferta.

13.22 Em caso de reembolso total ou parcial de uma encomenda paga apenas com um Cartão Oferta, ou com um Cartão Oferta e outro método de pagamento, o Vendedor procederá ao reembolso do montante total que cobre o valor do Cartão Oferta mediante a emissão de um novo Cartão Oferta e o valor restante no segundo método de pagamento utilizado.

13.23 A utilização do Cartão Oferta pode ser limitada sem aviso prévio se forem identificadas atividades suspeitas, fraudulentas ou ilegais, se o Vendedor verificar o incumprimento das presentes Condições Gerais de Venda, ou no caso de circunstâncias excecionais que proíbam o normal funcionamento do cartão.

14.1 As presentes Condições Gerais de Venda são reguladas pela legislação Portuguesa, sendo competentes os Tribunais Portugueses para dirimir qualquer conflito delas resultante e/ou do fornecimento de qualquer encomenda, sendo territorialmente competente o tribunal do local de entrega do Produto ou da sede do Vendedor.

14.2 O Vendedor informa o Cliente que foi estabelecida uma plataforma europeia para a resolução online de litígios de consumo (a chamada plataforma ODR). A plataforma ODR pode ser consultada no seguinte endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/); através da plataforma ODR, o consumidor pode consultar a lista de entidades ODR, encontrar o link para o site de cada uma delas e iniciar um procedimento de resolução de litígios em linha para o litígio em que está envolvido.

14.3 O Cliente pode ainda recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

- CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt

- CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt

- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Tel.: 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt

- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt

- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral, Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com

- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt

- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira, Tel.: 291 215 070; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt.

15.1 O Vendedor reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no Site. As alterações às presentes Condições Gerais de Venda apenas serão aplicáveis às encomendas realizadas após a sua data de publicação no Site.

15.2 O acesso e utilização do Site, bem como a compra de produtos, pressupõem a leitura, conhecimento e aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

15.3 Se necessitar de assistência, visite a área de Suporte, contactando o Serviço ao Cliente do Vendedor através do número de telefone 800 201 977 (chamada gratuita) ou por correio eletrónico: chiccoportugal@artsana.com. Poderá encontrar informações sobre encomendas e envios, sobre reembolsos e devolução de produtos adquiridos no Site, no formulário de registo e diretamente no Site.

15.4 Para qualquer outra informação legal, consulte por favor os Termos de Utilização e Privacidade.